Trocas e Devoluções
Com a finalidade de oferecer o melhor atendimento aos nossos clientes, esclarecemos que a política de arrependimento e troca tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o regulamento do ICMS e o Decreto Federal nº 7.962, de 15.03.2013 (Lei do E-commerce), sem prejuízo, quando cabível o Código Civil.
Condições para Troca em Caso de Impropriedade do Produto:
A SupermerClick responsabiliza-se pela impropriedade ou inadequação do produto, desde que o consumidor reclame no prazo de até 90 (noventa) dias, quando se tratar de produto durável, contados da data da entrega, considerando ser um vício aparente ou de fácil constatação, conforme dispõem os arts. 26 e 18 do Código de Defesa do Consumidor, desde que obedecidas as seguintes condições:
1. As mercadorias devem estar acompanhadas da nota fiscal original;
2. A embalagem original não pode ter avarias e deve conter todos os acessórios, manual de instruções e a mercadoria não pode estar danificada por má instalação ou manuseio inadequado;
3. A mercadoria com defeito deverá ser encaminhada via Correios ao endereço da Loja Física da SupermerClick (1904, loja 01, bairro da Encruzilhada, Recife/PE, CEP: 52021-180), em sua embalagem original e acompanhada cópia do cupom fiscal, observadas as orientações dos itens 1 e 2 retro. Caso o cliente não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca.
Uma vez recebida a mercadoria pela SupermerClick, caso o problema não seja reparado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do cliente-consumidor escolher dentre as seguintes alternativas:
a) substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por qualquer ou outro produto;
b) restituição dos valores pagos;
c) abatimento proporcional do preço.
4. Caso o produto seja avariado durante o transporte, cabe ao cliente recusar o recebimento e entrar em contato com o Serviço de Atendimento a Clientes (SAC – (85) 3484-1015 / (85) 99176-0761).
A SupermerClick se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do cliente ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política. Se preferir, tire suas dúvidas através do nosso Serviço de Atendimento a Clientes (SAC), através de telefone, whatsapp ou pessoalmente.
B) Condições:
1. A simples devolução por arrependimento deve ser efetuada até 07 (sete) dias do recebimento do produto, com a apresentação da respectiva Nota Fiscal, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
2. O produto deve estar na embalagem original, sem avarias, com todos os acessórios, bem como manual de instruções e não pode apresentar sinais de uso ou estar danificado por manuseio ou uso inadequado.
3. A mercadoria deverá ser encaminhada via Correios, ao endereço da Loja física da SupermerClick (Rua Pedro Batista, 549, Pajuçara, Maracanaú-Ce, CEP 61.933-050), em sua embalagem original e acompanhada de cópia do respectivo cupom fiscal, seguindo as orientações dos itens 1 e 2 retro.
4. Será devolvido o valor pago, inclusive o frete, desde que a devolução ocorra dentro do prazo de 7 (sete) dias a contar da data de entrega, como estabelece o Parágrafo Único do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
5. O valor pago pelo cliente relativo ao produto e respectivo frete será devolvido de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra, como esclarecido nos itens 5.1 e 5.2, abaixo, e desde que observadas as demais condições aplicáveis ao caso e descritas nestas instruções. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional.
5.1. Pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, relativas ao Cartão de Crédito utilizado. Este procedimento é de responsabilidade da respectiva administradora do cartão utilizado.
5.2. Pagamento com Boleto Bancário: A devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio cliente, no menor prazo possível, limitado até 10 (dez) dias úteis, contados da devolução. Caso o cliente não seja titular de conta corrente, o Serviço de Atendimento a Clientes (SAC) acordará com o cliente a forma como será feita a devolução, vedada a concessão de crédito a terceiros.
6. No caso de arrependimento antes da efetivação da entrega do produto, é aconselhável que o cliente recuse a mercadoria diretamente com o entregador. Após o retorno do produto aos nossos depósitos, a equipe de suporte entrará em contato com o cliente para formalizar o arrependimento e efetuar o reembolso do pagamento. Se preferir, tire suas dúvidas através do nosso Serviço de Atendimento a Clientes (SAC), no endereço anteriormente indicado.
